O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (1) a decisão no Senado que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas apesar de sua condenação no processo de impeachment. Mendes chamou a decisão de “extravagante”.
“Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante”, disse o ministro.
Mendes acrescentou ainda a votação em separado da inabilitação é algo “bizarro”.
“Na verdade, há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro, fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, declarou.
Gilmar Mendes afirmou ainda que o STF “sempre tem a palavra final”, quando questionado se a questão pode chegar ao Supremo. Contudo, ele não crê que, havendo questionamento quanto à habilitação para o serviço público, o STF possa anular a sessão de julgamento.
“Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, disse.