23 de março de 2016 • 10:58 am

Justiça

Ministro ordena que Moro envie autos de Lula ao Supremo Tribunal Federal

A decisão de Teori, no entanto, não interfere na suspensão da posse de Lula como ministro,

Por: Da Redação
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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki determinou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações na primeira instância, a remessa de todos os procedimentos investigatórios sobre o ex-presidente Lula ao Supremo, inclusive as interceptações telefônicas que sacudiram o país na semana passada.

Teori ordenou também o sigilo de todos os áudios envolvendo o petista – entre os quais o que mostra conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff sobre um termo de posse como ministro da Casa Civil, a ser usado “em caso de necessidade” – iniciativa que, para a Polícia Federal, serviria como um salvo-conduto contra um eventual pedido de prisão feito por Moro.

A decisão de Teori, no entanto, não interfere na suspensão da posse de Lula como ministro, determinada em liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Além da remessa do conjunto probatório ao STF e da decretação do sigilo, Teori impõe a Sérgio Moro prazo de dez dias para que ele preste esclarecimentos sobre a divulgação dos áudios. O despacho do ministro-relator da Lava Jato é uma resposta à ação protocolada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contra a atuação de Moro. Para Cardozo, o juiz violou ditames constitucionais ao expor a presidente e não enviar o material ao STF, uma vez que Dilma dispõe de foto privilegiado e, nessa condição, só pode ser investigada pelo STF.

Na demanda julgada por Teori, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionava a legalidade da divulgação das interceptações telefônicas, face ao fato de que autoridades com direito a foro privilegiado foram expostas nos áudios. Além de Dilma, o ex-ministro-chefe da Casa Civil Jaques Vagner também teve conversas com Lula e outros atores governistas divulgadas por Moro. Na argumentação da AGU, apenas o STF poderia decidir o que fazer com o material, justamente devido à prerrogativa de foro.

Além de concordar com esse ponto da ação da AGU, Teori acrescentou que o conteúdo de diversos outros diálogos levados a público não tinha qualquer relação temática direta com as investigações sobre Lula. O ministro entendeu ainda que não procede a justificativa de Moro sobre o caráter de interesse público das gravações.

Além de Dilma e Jaques Vagner, também foram flagradas em conversas com Lula figuras como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do PT, Rui Falcão (este, sem direito a foro), e todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente.

Revés – Mas, se foi favorecida pela decisão de Teori, a defesa do ex-presidente sofreu duas derrotas no Supremo. Em uma delas, a ministra Rosa Weber negou habeas corpus por meio do qual foi pedida a transferência das investigações sobre Lula ao STF, tirando-as de Moro – despacho na prática declarado sem efeito com o posterior entendimento de Teori. No outro revés de Lula, o ministro Luiz Fux também rejeitou demanda da AGU no sentido de anular decisão de Gilmar Mendes sobre a posse de Lula, mantendo o impedimento do exercício da função pelo petista.

No momento, são 23 as ações em tramitação no STF em que o ex-presidente figura como parte. Enquanto algumas pedem justamente a anulação da posse de Lula na Casa Civil, bem como a permissão para que Moro continue a conduzir as investigações sobre o petista, outras pedem exatamente o contrário.

 

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