16 de junho de 2015 • 2:19 pm

Brasil

Ministro prevê o caos nos presídios com redução da maioridade penal

Hoje o Brasil tem um déficit de 300 mil vagas nas penitenciárias, segundo o Ministério da Justiça.

Por: Da Redação
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Brasil –  A proposta de redução da maioridade penal foi duramente criticada nesta terça-feira, 16, pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo,em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Para ele, essa proposta vai gerar um “caos” no sistema penitenciário brasileiro.

Cardozo afirmou que atualmente as prisões brasileiras têm um déficit de 300 mil vagas. Mesmo após investimentos da ordem de R$ 1 bilhão do governo federal em novas cadeias, serão geradas pouco mais de 40 mil vagas.

“Nós vamos estourar o sistema penitenciário brasileiro”, sentenciou Cardoso sobre a proposta de se incluir a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos. “Ao se mudar hoje a maioridade penal, nós teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro”, ressaltou Cardozo.

Para Cardozo, a proposta também fere cláusula pétrea da Constituição e pode ser facilmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um futuro próximo. Para o ministro, a proposta ideal seria o endurecimento da pena contra adultos que aliciam adolescentes ao mundo do crime e o agravamento de determinados tipos de infrações penais.

Vargas – Mais cedo na mesma audiência, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a redução da maioridade penal não diminuirá a violência no Brasil. Para ele, a punição penal para jovens de 16 e 17 anos apenas agravará o problema.

Pepe Vargas lembrou que a atual legislação brasileira está em sintonia com as regras das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores, sendo necessário apenas aperfeiçoá-las.

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