Brasil – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, retomou nesta quinta-feira, 13, o julgamento do recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado ação de impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Mendes, que pediu vista do processo em março, fez duras críticas à decisão da colega e levou a ação ao pleno, dando consecução ao caso. Embora não tenha havido análise de mérito, tanto Mendes quanto o ministro-corregedor do TSE, João Otávio de Noronha, deram voto favorável ao prosseguimento da ação, mas outro pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Luiz Fux, interrompeu novamente o julgamento.
A ministra Maria Thereza manteve seu voto pelo arquivamento da ação. Presidente do TSE, Dias Toffoli não participou do julgamento, com o pretexto de que teria de cumprir agenda com parlamentares.
No início da sessão, Mendes fez críticas diretas à decisão unilateral da ministra pela rejeição do recurso do PSDB – na ação, os tucanos alegam que a campanha da chapa presidencial foi abastecida por dinheiro do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, o que seria motivo suficiente para a cassação de Dilma e Temer.
“Corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais – veja! Isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse país”, reclamou Gilmar Mendes, que já pediu a investigação das contas de Dilma junto ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, a ministra rejeitou o recurso do PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”. Ainda segundo o magistrado, Maria Thereza “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno [recomendar arquivamento do recurso sem esclarecer os fatos]”.
Formalizada pela Coligação Muda Brasil, encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação aponta abuso de poder econômico na campanha vencedora. Para exemplificar a acusação, a chapa tucana diz que houve convocação irregular de rede nacional de rádio e TV, manipulação de indicadores sociais, utilização indevida de equipamentos públicos para atos de campanha e veiculação de propaganda eleitoral fora do período permitido.
Mas a principal reclamação é referente às altas somas movimentadas pela campanha de Dilma, com valores que teriam ultrapassado o limite admitido pela legislação e financiamento da chapa por meio de verbas “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há data para o fim do pedido de vista e a consequente retomada do processo. De acordo com a comunicação institucional, Fux pode pôr fim ao período de análise já no próximo julgamento, na noite da próxima terça-feira, 18.
O regimento da corte não impõe prazo para a devolução do caso ao pleno.