21 de março de 2016 • 7:52 am

Justiça

Ministro STF diz que juiz Sérgio Moro deixou a lei de lado

“Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, diz ministro.

Por: Da Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a atuação do juiz Sérgio Moro, no episódio da divulgação dos grampos em que há o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

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Ministro marco Aurélio Mello

“Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, advertiu Mello em entrevista ao Sul21.

“O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência damatéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação”, complementou Marco Aurélio Mello.

O ministro alerta que a situação chegou a um “patamar inimaginável”. “Penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.”

Mello também comentou sobre o vazamento da delação do senador Delcídio do Amaral. “Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.”

O ministro comentou a forma como as investigações estão sendo encaminhadas: “Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.”

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