O mandado de segurança do PRTB contra o mandato de deputado federal de Cícero Almeida deverá ser julgado nesta quarta-feira, 17, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, segundo declarou a assessoria do candidato.
O mandado de segurança assinado pelo presidente do PRTB, Levy Fidelix, foi impetrado no Ministério Público Federal e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou, em parecer proferido no dia 8 de agosto, o afastamento do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) do cargo. Além de opinar pela saída do parlamentar, Janot sugere que a vaga de Almeida seja ocupada pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB. O partido argumenta que o mandato eletivo vincula-se ao partido político e não ao candidato que disputou o processo eleitoral.
O procurador-geral da República ressalta que compete à Justiça Eleitoral julgar a ação, mas que, no entanto, a Câmara dos Deputados pode aplicar o entendimento da PGR.
Segundo o procurador, a pendência de julgamento da ação proposta pelo impetrante na Corte Superior Eleitoral não deve impedir que a Casa Legislativa, decidindo em face da situação apresentada no caso concreto, aplique o entendimento aqui perfilhado e dê prosseguimento à análise do pedido formulado pelo impetrante”, afirma Janot na decisão.
Tranquilo – O deputado Cícero Almeida, candidato a prefeito de Maceió, disse estar tranquilo por que o processo na justiça eleitoral já havia tido uma decisão favorável da ministra Luciana Lóssio, que negou pedido de liminar para afastá-lo do mandato de deputado federal por conta da mudança de partido.
Almeida disse que estará tocando sua campanha normalmente com caminhadas na cidade, pois está certo de que o processo não deverá evoluir à luz da justiça. “Essa história do PRTB fica com a minha assessoria jurídica. Nossa missão é trabalhar ao lado do povo para Maceió ser feliz de novo. A cidade está abandonada e mal cuidada”, finalizou.