1 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Ministros aconselham Cármen Lúcia a votar logo ações sobre auxílios

Ações que questionam o pagamento de auxílios e subsídios à magistratura e outras categorias do funcionalismo

Ministros do STF aconselharam a presidente da corte, Cármen Lúcia, a separar uma semana de sessões no mês de março para julgar todo o pacote de ações que questionam o pagamento de auxílios e subsídios à magistratura e outras categorias do funcionalismo

Original e montagem de capa da IstoÉ

Só assim, dizem, seria possível estabelecer regramento amplo que cesse o intenso desgaste causado pelo debate do pagamento dos chamados penduricalhos a juízes. A ministra ouviu a tese, mas não deu resposta sobre o assunto.

Há processos sobre gastos com auxílios nas mãos de diversos ministros, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Auxílio-Moradia

O juíz Sérgio Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia. Mesmo com o teto do setor público em R$ 33.763, com o auxílio o juiz da Lava Jato já teve o salário elevado para mais de R$ 41 mil.

Isso levou a uma onda de notícias do cunho, como o pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, sendo alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal.

Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.