Técnicos do Tesouro Nacional iniciam hoje (16) em Maceió a avaliação do desempenho do Estado de Alagoas em relação ao cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). A missão será realizada até amanhã e os representantes do governo federal passarão o tempo analisando os dados na Secretaria da Fazenda.
De acordo com as informações do governo Renan Filho, a visita da missão do tesouro nacional será realizada anualmente em todos os estados brasileiros que refinanciaram suas dívidas junto à União. O governo não considera como uma intervenção indevida, a investigação feita pelos técnicos nacionais. “As visitas do Tesouro Nacional para apresentação de resultados e avaliação das metas é um instrumento a mais de controle das finanças estaduais, contribuindo significativamente para o Estado”, disse Fabrício Santos, Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
Além de tratar do cumprimento das metas, serão apresentadas informações relacionadas à economia e situação contábil do Estado, bem como projetos elaborados pela atual gestão para incentivar o desenvolvimento econômico de Alagoas.
O Programa de Ajuste Fiscal considera seis metas como base para avaliação do desempenho dos Estados. São elas: a relação da dívida financeira com a receita líquida real; a diferença entre as receitas e despesas financeiras; as despesas com o funcionalismo público; a arrecadação de receitas próprias; privatização, permissão ou concessão de serviços públicos; reforma administrativa e patrimonial e despesas de investimento em relação à receita líquida real.