2 de junho de 2017 • 7:09 am

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Moraes pede vistas de processo e evita decisão do STF sobre foro privilegiado

Alexandre Moraes foi empossado ministro recentemente, após indicação de Michel Temer.

Por: Da Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), AlexandreMoraes, novato na Corte, começou nesta quinta-feira, 1º, a pagar a fatura politica do cargo que ocupa por indicação do presidente Michel Temer.

Moraes pediu vista – mais tempo para analisar o caso – da ação que discute restrições ao foro privilegiado para políticos e autoridades no país.

Moraes: em nome do foro.

Após uma extensa explicação, defesa e questionamentos, etapa que durou quase duas horas, o ministro anunciou seu pedido de vista. O julgamento teve início na tarde de quarta-feira, 31, ontem e foi interrompido nesta quinta-feira. Até o momento, placar está em 4 a 0 pelo fim da prerrogativa especial de função.

Votos – Mesmo após o pedido de vista de Alexandre de Moraes, o ministro Marco Aurélio pediu para adiantar seu voto e seguiu o entendimento do relator, Roberto Barroso, que votou favoravelmente à restrição do Foro. Logo em seguida, Cármem Lúcia e Rosa Weber anunciaram que também iriam adiantar suas posições. Ambas acompanharam o relator e também votaram a favor da restrição.

O julgamento teve início no mesmo dia em que o Senado decidiu acelerar e aprovar proposta semelhante na Casa. Na tarde de quarta, 31, por unanimidade, os senadores aprovaram em segundo turno proposta que restringe o foro privilegiado, mas resguarda exceções aos presidentes dos três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A ideia dos senadores era se antecipar à decisão do Supremo. No entanto, a proposta aprovada no Senado ainda precisará passar por duas votações na Câmara.

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