26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Movimento Brasil Livre faz a defesa de Bolsonaro no caso de estupro

No Facebook, o MBL diz que Bolsonaro “é vítima de fascismo censório em ação no STF”

O Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido grupo pró-impeachment da presidente Dilma, usou redes sociais para sair em defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que ontem (terça, 21) se tornou réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria e apologia ao crime de estupro.

A página do grupo no Facebook, seguida por mais de 1 milhão e 300 mil pessoas, publicou um post dizendo que Bolsonaro “é vítima de fascismo censório em ação no STF” (veja na reprodução abaixo).

“Hoje o STF tornou Bolsonaro réu no processo mais absurdo, ilegítimo e irracional do ano. Uma bizarrice imperdoável. Que vergonha para um país que se diz civilizado ver uma Corte Suprema se rebaixar tanto”, diz a publicação na página do MBL.

Bolsonaro: com a defesa do MBL
Bolsonaro: com a defesa do MBL

De acordo com o coordenador do movimento, o estudante Kim Kataguiri, o MBL não compartilha dos mesmos posicionamentos ideológicos do deputado, conhecido pelo conservadorismo em relação a questões relacionadas aos direitos humanos e pela defesa apaixonada da ditadura militar. No entanto, o grupo acredita que o parlamentar foi injustiçado sob o aspecto processual.

Kim invoca o princípio da “retorsão imediata”, previsto no parágrafo 1º do artigo 140 do Código Penal, que tipifica o crime de injúria. De acordo com a norma, o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Ou seja, quando as duas partes envolvidas trocam injúrias.

“Eu acho que o processo foi injusto sim porque o próprio código, ou a lei penal que tipifica o crime de injúria fala sobre a reação imediata, quando a pessoa age por reflexo o processo não pode ser nem aberto”, disse Kim Kataguiri ao Congresso em Foco, contrapondo-se ao entendimento dos ministros do STF.

“Eu estou defendendo a lei, não estou defendendo o Bolsonaro. Se acontecesse a mesma coisa com o Jean Wyllys eu estaria defendendo também que ele não fosse processado. A questão em si não é nem o Bolsonaro nem o mérito do que ele disse, mas o processo”, acrescentou.

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