Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o candidato a vereador pelo DEM (SP), Fernando Holiday protocolou na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, por ter permitido o fatiamento da punição à presidente Dilma Rousseff, na reta final do processo, na última segunda-feira (29).
Um dos principais movimentos contra a gestão petista, o MBL considera que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao dividir ao meio, com anuência do comando do Senado, um ditame previsto na Constituição.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Supremo, mas não conseguiu resposta do ministro. Dizendo não ser usual que pedidos de impeachment sejam repercutidos na corte, a comunicação do órgão acrescentou que Lewandowski não comentará o assunto, ao menos por enquanto.
Para Holiday, presidente do Supremo “rasgou a Constituição” na reta final do impeachment ao supostamente violar o artigo 52 do texto constitucional. “O fatiamento feito na votação foi, na verdade, um crime de responsabilidade. O artigo 52, parágrafo único, da Constituição é muito claro, e diz que a consequência direta do impedimento do presidente da República é a sua inabilitação política”, disse o representante do MBL. O material tem 18 páginas e é assinado pelo próprio Holiday.