30 de outubro de 2017 • 7:49 pm

Meio Ambiente

MP dá prazo de quatro meses para municípios encerrarem lixões

Presidente da AMA, Hugo Wanderley, comprometeu-se a se reunir com os prefeitos e os presidentes dos cinco Cigres de Alagoas

Por: Da Redação
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões.

No documento, os gestores assumiriam o compromisso de começar a dar destinação correta aos resíduos sólidos até fevereiro de 2018 e, em contrapartida, o MPE/AL não ajuizaria nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.

A reunião para discutir o assunto aconteceu na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira (30).

No acordo, cuja cópia está disponível com a presidência da AMA, o prefeito vai se comprometer com o Ministério Público a, dentro de 120 dias, fazer o descarte do lixo da forma ambientalmente adequada. Tal destinação dos resíduos sólidos da cidade pode feita em aterro sanitário ou em uma CTR, que é a central de resíduos sólidos.

O acordo também prevê que o chefe do Poder Executivo assine um termo de ajustamento de conduta com o promotor de justiça da cidade para que aquela área degradada seja recuperada em até cinco anos.

Atualmente, em Alagoas, além do aterro de Maceió, que atende somente o lixo produzido na capital, existe um Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) em funcionamento.

É o Cigres do Sertão, que contempla as prefeituras de Olho d´Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina e Cacimbinhas.

Há também duas CTRs privadas: a metropolitana, localizada m Pilar; e a do agreste, que fica no município de Caraíbas.

Reunião com prefeitos

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, comprometeu-se a se reunir com os prefeitos e os presidentes dos cinco Cigres de Alagoas – Região da Bacia Leiteira, Região do Sertão, Região do Agreste, Região da Zona da Mata, Região Sul, Região do Litoral Norte e Região Metropolitana para saber se haverá tempo hábil para que eles entrem em funcionamento até o prazo dado pelo Ministério Público.

“Queremos trabalhar em parceria como Ministério Público, mas é preciso sabermos da situação de cada município. Conversaremos com os prefeitos de cada um deles para vermos as condições de adequação ao que está recomendando o CNMP”, informou.

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