O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para obter informações sobre possíveis abusos e discriminação por parte das polícias Civil e Militar contra uma comunidade cigana instalada no município de Penedo, em Alagoas. A portaria do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (13).
O PIC foi requerido pela Procuradoria de Justiça no Estado, que recebeu a informação de que estaria acontecendo discriminação e perseguição contra a comunidade cigana, localizada no bairro Vila Matias, inclusive com invasões policiais a residências, durante a madrugada, para realizar buscas e apreensões sem os respectivos mandados, e com uso de violência. Segundo foi denunciado, imóveis foram danificados, ocorreram disparos com arma de fogo e prisões de ciganos.
A publicação, assinada pelo promotor José Alves de Sá, da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, também convoca alguns ciganos para serem ouvidos pela promotoria sobre os fatos investigados.
A portaria considera que é função do Ministério Público exercer o controle extremo da atividade policial e que o exercício da ação penal não depende de inquérito policial prévio.