31 de maio de 2016 • 11:21 am

Justiça » Maceió

MP investiga supostas violações aos direitos fundamentais nas unidades socioeducativas de Maceió

Se denúncias forem confirmadas, poderá demandar ajuizamento de ação contra o Estado

Por: Da Redação
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UIMO Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de supostas violações a direitos fundamentais, que teriam acontecido nas unidades socioeducativas de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31).

Na portaria consta que o Ministério deve investigar legalidade da existência e do funcionamento do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase), além de suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase, que atentaram contra a dignidade dos internos.

O documento também informa que serão buscadas informações sobre suposta ocorrência de danos morais coletivos em desfavor dos internos, por força da insistência na depreciação à sua dignidade. Caso as denúncias sejam confirmadas, será demandado o ajuizamento de uma ação contra o Estado.

A publicação foi assinada pelo promotor de justiça Humberto Pimentel Costa, da 12ª Promotoria de Justiça da Capital.

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