17 de dezembro de 2015 • 7:50 am

Justiça

MP que apurar os “confrontos” que resultaram em mortes no Estado

A iniciativa de nove promotores públicos coloca em cheque o lema atual do “bandido bom é bandido morto”

Por: Da Redação com Assessoria
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mpalO lema do “bandido bom é bandido morto”, que parece reviver seus áureos tempos, a partir da Secretaria de Segurança Pública do governo de Renan Calheiros Filho (PMDB), começa a incomodar ao Ministério Público Estadual, no que pese o secretário da pasta, Alfredo Gaspar de Mendonça, ser um promotor do MP alagoano liberado para assumir o cargo de festor da segurança no governo atual.

O incômodo em foco vem com a manifestação de pelo menos 9 promotores públicos que assinaram representação para investigar os chamados “confrontos”, divulgados pelo atual secretário de segurança, os quais resultaram em mortes, principalmente na periferia de Maceió e cidades do entorno. Os promotores não querem mais saber da informação meramente “oficial”, sem o cuidado da investigação precisa, considerando que há muita gente morrendo e sempre se informa o tal “confronto”.

Tanto é assim, que decidiram acompanhar esta situação mais de perto e por isso decidiram recomendar às Polícias Civil e Militar, Institutos de Criminalística e Médico Legal (IML) e até hospitais que recebem as supostas vítimas dos confrontos, para que, em ocasião de perícia necroscópica, seja “obrigatória a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados, além da descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver, devendo detalhar-se aspectos das lesões (inclusive lesões típicas de defesa), trajetória dos projéteis e a distância dos disparos”.

Aos delegados, a recomendação pede que eles compareçam pessoalmente ao local dos fatos tão logo sejam comunicados da ocorrência, “providenciando o seu pronto isolamento para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, a realização da perícia e a respectiva necrópsia, as quais devem merecer especial atenção e celeridade”.

Ainda às autoridades da PC, o MPE/AL pede para que os inquéritos instaurados e registrados sejam denominados de “homicídio decorrente de intervenção policial”, a fim de que o controle possa ser observado, “sem prejuízo de eventuais prisões em flagrante e que, no curso da investigação, verifique-se se houve ou não resistência que possa efetivamente fundamentar qualquer excludente de antijuridicidade, a fim de que haja maiores probabilidades de que o conjunto probatório possa retratar a realidade.

Por fim, os promotores solicitam que haja a comunicação ao Ministério Público dos fatos relativos a essa recomendação em até 24 horas das ocorrências, junto com cópia dos autos de prisão em flagrante, se houver, a fim de que se possa assegurar o pronto acompanhamento das investigações pelo órgão ministerial.

E mais: Aos PMs, a orientação foi para que eles “não ofereçam qualquer resistência às investigações a serem encetadas, colaborando para o seu adequado desenvolvimento, fornecendo as armas utilizadas por eles durante o confronto policial, bem como, cuidando para a preservação do local do crime, somente providenciando socorro às vítimas quando não houver constatação do óbito no local do confronto, situação em que devem os corpos ser mantidos na posição originária, até a chegada da autoridade policial e dos peritos”.

Já o Instituto de Criminalística deverá realizar perícia do local do suposto confronto, “com ou sem a perícia física do cadáver, noticiando eventuais sinais de ter havido alterações na cena do crime ou na posição do cadáver ou dos objetos integrantes do cenário, inclusive armas de fogo”. Eles também terão que providenciar para que as armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência sejam apreendidas e submetidas a perícia específica.

A recomendação foi expedida pelos promotores Karla Padilha Rebelo Marques, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital; Carlos Eduardo Baltar Maia, promotor de Justiça de Murici; Cintia Calumby da Silva Coutinho, da 4ª Promotoria de Rio Largo; Hermann Brito Lima Júnior, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos; Ilda Regina Reis Plácido, promotora de Messias; Jorge José Tavares Dórea, da Promotoria de Justiça de Pilar; Marluce Falcão de Oliveira, que responde pela Promotoria de Paripueira; Sílvio Azevedo Sampaio, promotor de Justiça de Marechal Deodoro; e Vinícius Ferreira Calheiros Alves, em atuação na Promotoria de Justiça de Satuba.

A atitude dos promotores públicos não surgiu à toa e revela que os caminhos percorridos atualmente pela pasta da segurança pública em Alagoas podem está em desconexão com a verdade dos fatos e o devido respeito à vida.

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