4 de janeiro de 2017 • 11:18 am

Política

MP suspende diárias para viagens fora do Estado alegando limitação orçamentária

Novo procurador geral, Alfredo Gaspar altera Ato que regulamenta concessão e pagamento de diárias

Por: Da Redação
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O Ministério Público Estadual suspendeu o pagamento de diárias para fora do Estado. Por decisão do novo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, só serão concedidas diárias para viagens específicas ou autorizadas pela Procuradoria Geral. A justificativa é a limitação de recursos para o exercício de 2017.

Com a mudança, o artigo 13 do Ato PGJ Nº 06/2011 passa a ter a seguinte redação: “Não serão pagas mais de 5 (cinco) diárias por mês, sendo o máximo de 1 (uma) diária por semana, salvo quando expressamente justificadas e previamente autorizadas pelo Procurador-Geral de Justiça”.

Sobre custeio de viagens para fora do estado, só serão aprovadas aquelas decorrentes de convocação para participação nas reuniões dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Ouvidores-Gerais, e, excepcionalmente, outras autorizadas pelo procurador-geral, Alfredo Gaspar.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4) a decisão altera o Ato PGJ Nº 06/2011, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos procuradores, promotores e demais servidores do MP.

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