Está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira,23. O Ministério Público Estadual vai investigar a nomeação de procuradores na Câmara Municipal de Maceió. A suspeita é que eles teriam sido contratados irregularmente desde o início dos anos 90. O autor da ação é o promotor Marcus Rômulo, da Décima Sexta Promotoria da Capital.
A Mesa Diretora da Câmara não se manifestou ainda sobre a decisão do MPE, embora se saiba que a denúncia foi feita desde o ano passado e agora o promotor assume o inquérito civil público. A denúncia teve origem no próprio Legislativo Mirim, após a constatação de que nenhum dos procuradores contratados passou pelo crivo do concurso público. Um dos procuradores da casa de Mário Guimarães é o atual deputado estadual Galba Novaes (PRB).
Na formatação do inquérito, o promotor Marcus Rômulo diz que há “indícios de que houve burla à exigência de concurso público na investidura de alguns dos atuais ocupantes do cargo de Procurador da Câmara Municipal da Capital”. Ele observa que lá houve um concurso interno, quando deveria ter sido público e aberto a todo e qualquer profissional do direito, de qualquer parte do País, como estabelece a Constituição da República.