A notícia de que 15 municípios alagoanos estaria devendo mais de R$ 3 milhões para a Eletrobras Distribuição Alagoas não caiu bem para algumas prefeituras e gestores.
Tanto que o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), que noticiou o fato em 4 de janeiro, soltou nesta sexta-feira (12) uma nota reafirmando a veracidade da informação e que “cumpriu apenas o seu papel constitucional e protocolou as representações”.
Através de sua assessoria, o MPC/AL fez questão de esclarecer que “não emite e nunca emitiu quaisquer notícias falsas e muito menos mentirosas”.
O órgão esclareceu ainda que a
o débito dos 15 municípios, que gerou diversas representações junto ao TCE/AL, é baseada em informação oficial trazida pela própria concessionária de energia elétrica ao Ministério Público de Contas.
Portanto, reitera que a ação tem fundamento jurídico, independente da dívida ter sido parcelada ou quitada e teria como único objeto apurar a existência de responsabilidade dos gestores pelo pagamento.
“Não é cobrar eventual dívida das municipalidades (…) mas sim responsabilizar os gestores pelo pagamento de juros e multa suportados pelo município em decorrência do atraso”, disse a nota.
Como o atraso (milionário) configuraria situação danosa ao erário municipal, se deu necessária a intervenção do Tribunal de Contas para determinar o ressarcimento desses valores.
“Todos os encargos ocasionados pelo não pagamento são de responsabilidade exclusiva dos gestores que deram causa ao débito e por isso, não podem ser pagos com dinheiro público”, alerta o comunicado.
Ou seja, estes milhões não são responsabilidade dos municípios, mas sim dos gestores, que teriam de arcar com o próprio bolso o valor. Claro, averiguando a situação de cada um, com todos já notificados e com direito a ampla defesa.
O valor da dívida, R$ 3 milhões, pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015.
Somente os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho D’Água do Casado totalizam R$2.292.701,13, o que correspondem a 78,98% do total dos débitos reclamados.