O prejuízo acumulado nos últimos cinco anos, por desvios de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde (Iprev-SLQ), é de R$ 21.155.302,96, em valores atualizados até janeiro de 2015, segundo cálculos do Ministério Público Estadual (MPE-AL). Desse total, R$ 4,8 milhões são alusivos às gestão do atual prefeito, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), e do seu vice, Jilson Lima Neto, acusados de não repassar ao Instituto as contribuições patronais e as descontadas dos salários sos servidores.
Esta semana, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, ofereceu denúncia contra o prefeito, por improbidade administrativa, e pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) o seu afastamento. “Não é razoável, nem prudente que o denunciado permaneça no exercício do cargo, posto que poderá destruir provas ainda existentes dentro da Prefeitura e/ou modificar o conteúdo de documentos (…). O risco é concreto e absolutamente previsível”, afirma Jucá.
Ele lembrou que Eraldo Pedro, já denunciado em outras ações, descumpre, há mais de dois anos, Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE em 2013 e decisões judiciais que o obrigavam a regularizar a situação previdenciária de São Luiz do Quitunde. O prefeito já chegou a ser afastado do cargo, acusado de cometer irregularidades relacionadas ao repasse das contribuições devidas ao Iprev-SLQ, no período de 2013 a 2014.
Porém, seu vice, Jilson Lima Neto, ao assumir o mandato, cometeu as mesmas irregularidades do titular, segundo o MPE, e também foi alvo de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, em fevereiro último. Juntos, prefeito e vice-prefeito são acusados de causar prejuízo de R$ 4,8 milhões contra o instituto previdenciário municipal.
O rombo de R$ 21 milhões, apontado pelo MPE, é relativo ao perído de cinco anos, entre 2009 e 2014, e envolve também gestões anteriores: dos ex-prefeitos Jean Fábio Braga Cordeiro, Cícero Cavalcante de Araújo e Antônio da Silva Pedro Júnior, que deverão ser alvos de denúncias criminais nesta semana.
CONDENAÇÃO
Na ação ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, além do afastamento do cargo, pelo período que durar a investigação, o MPE/AL pede a condenação de Eraldo Pedro por apropriação indébita previdenciária, pela destinação indevida de verba pública e por se negar a executar leis municipais e federais. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo, ser obrigado a ressarcir os danos causados ao erário e ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, seja ele eletivo ou por nomeação.
“O ora denunciado, ao longo dos anos, promoveu apropriação indébita dos recursos de previdência própria do município por ele geridos, ou seja, descontava dos contracheques dos servidores os valores devidos ao Iprev-SLQ, mas não os repassava ou, quando repassava para a autarquia, os repasses eram feitos a menor”, explica o procurador-geral de Justiça. Além de Sérgio Jucá, também assinam a petição o subprocurador-geral Walber Valente de Lima e o promotor de Justiça Vicente José Cavalcante Porciúncula.