10 de novembro de 2016 • 11:00 am

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MPE ajuíza ação para cancelar vaquejada em Palmeira dos Índios

Evento promovido pela Associação dos Vaqueiros do começa hoje, dia 10, e segue até o próximo domingo, dia 13 de novembro; Em caso de descumprimento MPE pede que seja aplicada multa de R$ 100 mil por dia

Por: Vinicius Firmino
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Evento está marcado para ocorrer em Palmeira dos Índios

Evento está marcado para ocorrer em Palmeira dos Índios

A realização da 25ª Vaquejada Ulisses Miranda 2016, no município de Palmeira dos Índios, marcada para ocorrer de hoje, dia 10, até 13 de novembro, no povoado Palmeira de Fora, corre o risco de ser cancelada. Isso porque o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da cidade que sedia o evento, e a Defensoria Pública Estadual ajuizaram, nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realização da festa sertaneja.

Para a promotora de Justiça Salete Adorno Ferreira e o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus tratos contra animais, uma vez que lhes causam sofrimento, principalmente quando ocorre o puxão da calda e a queda provocada pelo vaqueiro.

“O Estado Juiz não pode deixar de garantir o respeito e a proteção aos animais, direito previsto em nossa Lei Magna. Na realidade, o que não se pode tolerar é o abuso, a prática de maus tratos, e até mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais de arena”, ressaltam a promotora de Justiça e o defensor público na petição inicial. Ainda segundo eles, diversas entidades de defesa do meio ambiente, em especial as organizações de proteção aos animais, condenam a vaquejada. Eles também destacam a decisão recente do Superior Tribunal Federal, que condenou a prática de vaquejadas, rodeios e farra do boi.

Em caso do não cumprimento

O MPE e Defensoria Pública ainda pedem que, caso a decisão judicial seja descumprida, incida em desfavor da Associação dos Vaqueiros do Brasil multa diária de R$ 100 mil. Trata-se do valor subestimado para o lucro de cada dia do evento, apreensão dos instrumentos utilizados na atividade e dos respectivos animais. Caso os organizadores sejam pegos em flagrante delito, poderá ainda ocorrer a prisão pro crime de desobediência.

Perícia do animal

Após o evento, uma comissão de médicos veterinários indicados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas deve submeter os bovinos e equinos a uma perícia a fim de constatar o sofrimento e as lesões que eles sofrerem em decorrência do evento. O resultado do estudo deve sair no prazo de 20 dias, a contar da sua realização. Caso se constate os danos materiais e morais à coletividade, a organização da vaquejada deve ser condenada a pagar indenização em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

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