11 de dezembro de 2017 • 4:15 pm

Justiça » Meio Ambiente

MPE/AL: Pedido abertura de inquérito para crime ambiental na Praia de Marceneiro

Acusado que destruiu cerca ecológica já foi multado pelo IMA e deverá ser denunciado por crime ambiental e dano ao patrimônio público

Por: Da Redação
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) já requisitou à Polícia Civil de Passo de Camaragibe a instauração de inquérito para apurar os ilícitos penais praticados por um homem que, nessa sexta-feira (8), destruiu a cerca ecológica instalada na Praia de Marceneiro e invadiu a Área de Proteção Ambiental (APA) daquela região com um carro e uma lancha.

O acusado já foi multado pelo IMA e deverá ser denunciado por crime ambiental e dano ao patrimônio público.

O promotor Thiago Chacon, que atua nos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, foi informado do comportamento agressivo do acusado e, de imediato, acionou as Polícias Civil e Militar e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A barreira de proteção instalada pela Prefeitura de Passo de Camaragibe, feita com coqueiros, havia sido colocada naquele local em novembro último, depois de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPE/AL, as Polícias, o IMA, os Poderes Executivo de Passo, Milagres e Porto de Pedras, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil organizada.

“Ali existe uma APA e é nossa obrigação protegê-la. Havia um fluxo muito grande veículos, bugres e quadriciclos e isso colocava em risco tanto a vida dos banhistas quanto a de tartarugas marinhas, que sempre desovam na região. Então, a cerca foi uma medida de segurança, tinha que ter sido respeitada. Como o cidadão a destruiu, ele vai responder pelos seus atos. Houve flagrante de dano ao patrimônio público e crime ambiental”, detalhou o promotor de justiça.

A multa

Thiago Chacon também informou que pediu ao IMA a aplicação imediata das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, o órgão recolheu o veículo e multou o seu proprietário em mais de R$ 29 mil.

“Além de termos requisitado a instauração de inquérito, também pedimos a execução imediata da multa. Ou seja, exigimos que o acusado sofresse a sanção pecuniária já neste momento. Ele vai ser punido nas esferas administrativa e criminal”, acrescentou o promotor.

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