O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediu, nesta quarta-feira (17), recomendação para que a Prefeitura da Barra de São Miguel se abstenha de realizar festas carnavalescas ou pré-carnavalescas no ano de 2018. Também foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a festa momesca no município, caso os gestores decidam pela realização das festividades.
“Os gestores precisam ter a percepção dos limites orçamentários de seus municípios e efetuar a quitação de eventuais débitos com servidores, fornecedores ou a previdência social. A festa pode acontecer, claro, desde que os gastos não interfiram no bom andamento dos serviços que devem ser prestados à população”, declarou a promotora de justiça Stela Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
Ainda foi recomendando ao Poder Executivo do Município que, no caso da realização das festividades relacionadas ao carnaval, encaminhe ao Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) documentação comprobatória da quitação de despesas atrasadas ou não pagas, tais como salários de servidores, débitos com Previdência Social ou fornecedores.
O prefeito da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau afirmou entender a preocupação do Ministério Público, e que procurará o governo do estado para estabelecer uma parceria que viabilize a realização da festa de carnaval no município sem causar prejuízos aos cofres públicos do município.