Ao todo onze pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Dessa vez, quatro ficais de renda, um funcionário administrativo da Sefaz, dois empresários, dois contadores, e um policial militar todos alvos das operações Rilascio e Equis Viris e acusados de integrar organizações criminosas (Orcrim), de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.
Nas ações do MPE/AL, um dos empresários e o contador foram denunciados duas vezes. A denúncia é decorrência da ação que levou à prisão de seis pessoas em 31 de janeiro, sendo eles todos acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.
Nesta quarta-feira (7), a denúncia foi por conta da Operação Nicotina, que tem entre os denunciados o fiscal de renda João Antônio Pereira Ramos sócio dos restaurantes Parmegianno (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa.
Rilascio
A Operação Rilascio teve como propósito desarticular uma Organização Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, são os fiscais de tributos Augusto Alves Nicácio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva que exigiam propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas.
Os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.
“Quando os fiscais estipulavam valores considerados altos pelos empresários, havia uma segunda negociação para se chegar a um acordo. Mas, houve comprovação de pagamento de propina aos fiscais de renda, até de forma parcelada”, afirma o promotor Cyro Blatter.
Nessa operação foram denunciados os dois fiscais de renda acima mencionados, dois empresários – que foram extorquidos e se tornaram colaboradores -, além funcionário administrativo da Sefaz, aposentado, Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como “Mané Queixinho”, o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa e o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Conforme a denúncia do Gaesf, era no escritório de José Otacílio, apontado como o intermediário da Orcrim, que aconteciam as negociatas criminosas.
No esquema, descoberto pelo Gaesf, o sargento da reserva Evaldo Barbosa e Emauel Raimundo sempre foram procurados pelos fiscais de tributos para lavar o dinheiro recebido de propina em troca de cobrança de ágio. Uma empresa pertencente a um dos filhos do militar, a Evaldo Júnior T. Barbosa-ME, era beneficiária descontando cheques e lavando propinas dos fiscais de tributos. Para o Gaesf, ficou mais que evidente que tanto Evaldo como “Mané Queixinho” receberam todos os cheques na tentativa de evitar qualquer suspeita.
Equis Viris
Na segunda operação foram denunciados os fiscais de tributos José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia, além de um empresário – também colaborador – e mais uma vez o contador José Otacílio de Carvalho Silva.
Nesse caso, em 2017 três empresas, pertencentes ao empresário colaborador, estavam sendo alvos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Contra uma delas houve a aplicação de auto de infração no valor de mais de R$ 2,8 milhões. As outras duas foram fiscalizadas por José Vasconcellos e Luiz Marcelo Duarte, que discutiam abertamente valores da propina que facilitaria a vida do empresário.
“Uma imoralidade abjeta fiscais de tributos fazerem reuniões em casa, e no período noturno, com o intuito de extorquir o empresário por meio de propina assegurando que iriam ajudá-lo, quando na verdade cometiam um crime”, ressalta o Gaesf.
O valor definido em reunião pelos fiscais, para evitar o deslinde dos autos de infrações, por empresa, já que o empresário tinha três em situação irregular, foi de R$ 50 mil, chegando até a R$ 60 mil: R$ 30 mil por cada empresa fiscalizada. O pagamento foi ajustado pra R$ 20 mil em espécie e R$ 40 mil em cheques divididos em oito parcelas de R$ 5 mil.
Mediante as evidências, o Ministério Público pede rigorosa condenação por Organização Criminosa, corrupção, lavagem de bens, e a perda de cargo público ou cassação de aposentadoria dos réus , além da manutenção das prisões preventivas tendo em vista o potencial da Orcrim e a possibilidade de seus integrantes eliminarem provas, coagir testemunhas e atrapalharem o andamento da instrução processual criminal.