A Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas (Casal) está na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE). Após audiência realizada no prédio-sede do MPE, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente expediu uma recomendação à Companhia de Abastecimento de Água (Casal) no sentindo de que o órgão pare de destinar esgoto para um riacho, cuja nascente fica no bairro do Benedito Bentes. Além disso, a Companhia também foi orientada a se abster de autorizar qualquer nova licença de operação para empreendimentos que queiram utilizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Casal daquela região, pois o local não está funcionando da maneira como deveria.
Os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso encaminharam os autos do procedimento administrativo do MPE/AL para a delegada Talita de Aquino Pereira da Silva, designada pela Polícia Civil para investigação de crimes ambientais.
“Solicitamos a instauração de inquérito policial porque é preciso uma investigação da polícia judiciária sobre o caso. Os moradores da região fizeram várias denúncias e a Sempma (Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente) já realizou quatro fiscalizações somente neste mês de junho e comprovou não existir nenhuma atividade da Casal na área, nem funcionários, nem sistema de operações, muito menos técnicos e engenheiros. Além disso, a Secretaria também confirmou que as lagoas continuam recebendo esgotos através de caminhões limpa-fossa, inclusive a serviço da própria Companhia, o que é inadmissível. E por último, a comunidade vem alegando que está difícil residir por lá por conta dos vetores e do mau cheiro provocados em razão da falta de manutenção na estação de tratamento”, detalhou Alberto Fonseca.
“Também estamos encaminhando cópia dos autos à Promotoria de Defesa do Consumidor, já que a Casal faz a cobrança da tarifa de esgoto aos consumidores que têm seus lançamentos de efluentes ligados ao interceptor da ETE do Benedito Bentes. Ora, se a Companhia cobra essa taxa, teoricamente deveria aplicá-la na estação, porém, não é isso que vem ocorrendo”, acrescentou a promotora Lavínia Fragoso.
Casal confessa
Durante a audiência, a própria Casal confirmou que, da maneira em que está operando, só poderá receber novas contribuições de esgotamento sanitário após a realização de um projeto de revitalização da estação. Então, diante dessa confissão, o Ministério Público também recomendou ao órgão que se abstenha de autorizar qualquer contribuição nova, seja por declaração, seja pela recepção de contribuições oriundas de veículos limpa-fossa.
A Casal tem que atender as recomendações imediatamente. Paralelo a isso, ela terá prazo de 35 dias para a apresentação de propostas de medidas mitigadoras, compensatórias e recuperadoras, com o objetivo de formação de possível ajuste de conduta às exigências legais.