Mais uma. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Borba Baía, conhecido como Beto Baía, prefeito de União dos Palmares. Suspeito de improbidade administrativa, o gestor está afastado do cargo pela terceira vez após decisão da Justiça.
De acordo com o MPF, na ação, que é a primeira de duas a serem enfrentadas por Baía, o prefeito
responderá, desta vez, por suspeitas de fraudes em notas fiscais alusivas a serviços que jamais se viram executados, pagamentos em favor de empresa de servidor do próprio município de União dos Palmares e por uma sequência de quatro contratações diretas que favoreceram o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), marcadas por direcionamentos e sobrepreços.
Além disso, por haver um grande número de irregularidades apuradas pelo órgão, Baía também responderá numa segunda ação por fraudes encontradas nas áreas da saúde e previdência.
Segundo o MPF, o ex-secretário de educação Ricardo Leão Praxedes teria agido junto ao prefeito num esquema de fraudes na emissão de notas fiscais, de direcionamentos em contratações e de desvios de recursos públicos federais no município de União dos Palmares (AL).
Se validada a ação, ambos responderão pelos danos causados, ficando sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que vão desde o pagamento de multa pecuniária até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.