O Ministério Público Federal por meio da Procuradoria Geral Eleitoral pediu nesta terça-feira, 14, o indeferimento da solicitação de perda do mandato do deputado federal Cícero Almeida. A solicitação havia sido feita no TSE pelo PRTB, partido pelo qual o parlamentar se elegeu. O parecer foi assinado pelo vice-procurador Geral no Tribunal Superior Eleitoral, Nicolau Dino.
A ação movida pelo presidente nacional do PRTB, Levy Flidelix, pretendia cassar o mandato de Cícero Almeida por que ele havia mudado de partido. Na análise dos autos, o Ministério Público Federal considerou que o deputado, hoje filiado ao PMDB, fora perseguido, discriminado e alijado das decisões partidária pela direção nacional da legenda e por isso entendeu que não havia menor razão para justificar a perda do mandato.
De acordo com Nicolau Dino, ficou comprovado nos autos pelos documentos e provas testemunhais que a permanência de Cícero Almeida no PRTB havia se tornado impraticável “ante a sucessão de fatos que revelaram o abandono e a falta de apoio parlamentar, configurando, portanto, grave discriminação pessoal, apta a ensejar justa causa para a migração partidária”. Desta maneira, julgou improcedente a proposição de perda de mandato.
A manifestação do Ministério Público foi comemorada por Cícero Almeida como mais uma vitória, o que, segundo ele, constata tão somente “o sofrimento que vivi com a perseguição descabida e desmedida da direção nacional do partido por qual fui eleito”. Disse ainda que o fundamental agora é aguardar com tranquilidade a manifestação dos ministros da corte eleitoral, para por fim de vez a esse processo.