28 de julho de 2016 • 11:29 am

Cotidiano

MPF quer controle de jornada dos médicos do INSS por sistema eletrônico

Investigações apontaram 68 casos de acumulação de cargos em 2014. Tem pessoas doentes que esperam até seis meses por um exame que lhe garanta o auxílio previdenciário

Por: Da Redação com Assessoria
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Reprodução Internet

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Vai causar reboliço o pedido do Ministério Público Federal (MPF/AL) para que o INSS faça o controle da jornada de trabalho dos médicos peritos da instituição em Alagoas, por meio de ponto eletrônico biométrico. A medida faz parte de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora da República, Niedja Kaspari, com pedido de liminar contra o INSS e contra a União, com objetivo de coibir os prejuízos causados aos beneficiários pela demora excessiva na realização de perícia médica em Alagoas. O MPF quer, também, que os gerentes das agências sejam impedidos de abonar faltas e atrasos não justificados

Se for concedida pela Justiça Federal, a medida vai ser um alento para as pessoas necessitadas, que dependem desses procedimentos para receber o auxílio doença. Por falta de peritos (decorrente de carência ou ausência de compromisso), tem pessoas acidentadas, doentes, necessitadas, esperando até seis meses, sem qualquer rendimento, para fazer a perícia que lhe dá direito ao benefício previdenciário do auxílio-doença.

O MPF pede que haja desconto na remuneração, por dias de ausências ou horas de atrasos do perito faltoso e que as perícias médicas – requisito para concessão de benefícios no INSS – sejam realizadas num prazo máximo de 30 dias a partir do requerimento. E que a Previdência seja obrigada a conceder o benefício provisório, caso esse prazo não seja respeitado, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, a ser dividida entre os gerentes Executivo e da agência onde a perícia deveria ser realizada, e o médico perito responsável, na proporção de um terço para cada um.

A procuradora pede ainda a prorrogação de todos os benefícios previdenciários que não foram concedidos em razão da greve dos médicos peritos, entre setembro de 2015 e janeiro de 2016.

Atualmente, segundo denúncias recebidas pelo MPF, tem gente que chega até seis meses esperando pela concessão de um auxílio-doença, por causa do atraso na realização da perícia médica.

CAUSAS E EFEITOS

A ação, que tramita na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, é resultado de investigação realizada no Inquérito Civil nº 1.11.000.001016/2012-42, instaurado a partir da representação da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), que noticiou atrasos constantes e prolongados no agendamento das perícias médicas dos seus associados junto ao INSS. Segundo a Adefal, as perícias são marcadas no prazo de 60 dias, deixando pessoas acidentada sem qualquer rendimento por todo esse tempo.

Além da representação da Adefal, o MPF/AL recebeu outras 24 denúncias relativas à demora excessiva na realização das perícias, que, atualmente, pode chegar a 180 dias, bem como inúmeros relatos de atrasos em reagendamentos, descaso com os beneficiários, dentre outras condutas violadoras dos direitos fundamentais.

O inquérito é de 2012, e segundo o MPF, nesse período foram realizados trabalhos minuciosos de investigação, cruzamento de dados e inteligência pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF/AL. Em 2014, ficou constatada a acumulação de cargos por 68 médicos peritos no INSS Alagoas.

Numa segunda frente de investigação, fruto de um trabalho de quase dois anos, a análise de documentação requisitada pelo MPF ao INSS – incluindo registro de pontos, número de perícias realizadas por dia e mês, análise nos sistemas – comprovou os atrasos e o descaso do INSS/AL com os beneficiários.

Para a procuradora da República Niedja Kaspary, “a conduta do INSS prejudica aquele cidadão que se encontra em uma situação de extrema vulnerabilidade e no momento que mais necessita da previdência e assistência social. E o que é pior, o próprio destinatário da política pública, a razão de ser da própria Autarquia previdenciária”.

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