Nesta quinta-feira, 14, às 11h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência para cobrar esclarecimentos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Alagoas (Sinduscon) pela não contratação de jovens aprendizes no setor. A audiência acontece na Procuradoria Regional do Trabalho, no bairro de Mangabeiras.
O MPT constatou a irregularidade após verificar que o Sinduscon venceu uma ação judicial que proíbe a União Federal de autuar empresas do setor de construção do estado pelo descumprimento da cota de aprendizagem, na função de servente de pedreiro. A conduta adotada pela empresa é inadequada, segundo o MPT, já que a função de servente consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), demandando a necessidade da contratação de aprendizes no percentual de 5% a 15% cujas funções demandem formação profissional.
Para o procurador Cássio Araújo, a conduta da empresa afronta direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores. “A conduta adotada pela empresa, em tese, está revestida de caráter potencialmente molecular e afronta direitos fundamentais indisponíveis assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal. Caso sejam comprovados os fatos narrados na denúncia, iremos implementar as medidas cabíveis para a proteção da ordem jurídica e dos direitos conferidos aos trabalhadores”, explicou.
Mais informações: Ascom MPT – (82) 2123-7946 / 7947 / 99335-6192.