Nem usucapião, nem assentamento de sem terra. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) quer que a Fazenda São Sebastião, antiga propriedade de Usina Ouricuri, em Atalaia, retorne aos antigos donos como forma de garantir o pagamento dos débitos trabalhistas da indústria falida aos seus ex-empregados. Para isso, o MPT quer que a Justiça desconstitua a sentença de procedência do pedido de usucapião, que há seis anos transferiu a propriedade da fazenda aos agricultores Pedro Batista da Silva e Salete da Costa Silva, e conceda nova decisão que retorne o imóvel ao patrimônio da usina.
De acordo com a ação rescisória, de autoria do MPT, a sentença foi proferida com base em confissão e revelia, sem observar penhora da Justiça Trabalhista e a já existência de agricultores ligados ao Movimento Sem Terra exercendo suas atividades na área, a longo tempo. Uma das irregularidades apontadas na ação foi um contrato de arrendamento firmado entre a usina e os dois agricultores para o uso da terra, o que descaracteriza, legalmente, a utilização de usucapião.
Além do processo de usucapião, a fazenda é alvo de interesse do MST, que há 12 anos mantém no local um acampamento com 73 famílias de agricultores. No dia 23 de maio, eles foram despejados, por decisão liminar da Justiça, em atendimento a ação de reintegração de posse movida pelos novos proprietários, mas voltaram a reocupar o espaço uma semana depois (no último dia 30), reativando no local o ‘Acampamento São José’.
O MPT esclarece que a ação rescisória para desconstituir o pedido de usucapião na propriedade da Usina Ouricuri se dá em paralelo ao pedido de reintegração de posse das terras e lembra que a usina já tinha anotação de várias penhoras, sendo a maior parte delas para garantir créditos trabalhistas.
Na avaliação do Ministério Público, a sentença de transferência de propriedade concedida pela Justiça, no processo de usucapião, prejudica os trabalhadores do campo, que não podem utilizar a terra para produzir, e os ex-empregados da usina, que ainda aguardam a decisão judicial para reaver garantias de direitos trabalhistas adquiridos durante as atividades na usina.
Defende, o MPT, que a reversão da sentença referente ao processo de usucapião, retornando sua propriedade ao patrimônio da usina, pode resolver duas situações: a disponibilidade do imóvel para venda, podendo ser adquirido pelo INCRA, para fins de reforma agrária – beneficiando as famílias ligadas ao Movimento Sem Terra, que ocupam o espaço – e, com o dinheiro da venda, possibilitando o pagamento dos créditos trabalhistas em benefício dos ex-trabalhadores da usina.