23 de Fevereiro de 2016 • 10:10 am

Justiça

MPT vai à Justiça tentar anular demissões em massa no Lifal

Estado foi notificado, mas manteve o desligamento compulsório de 80 servidores. Para o Ministério Público do Trabalho, demissões são ilegais

Por: Fátima Almeida
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O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) está encaminhando as medidas cabíveis para  tentar anular na Justiça o ato de dispensa em massa de todos os funcionários celetistas do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal).

A decisão foi  tomada pelo procurador Rodrigo Alencar durante audiência com os trabalhadores e suas representações sindicais, na semana passada, em decorrência da postura do Estado em manter a demissão em massa dos cerca de 80 servidores do laboratório, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 Servidores do Lifal, reunidos na sede do MPT (Ascom/MPT)


Servidores do Lifal, reunidos na sede do MPT (Ascom/MPT)

Rodrigo Alencar destacou que a demissão é ilegal porque o sindicato dos trabalhadores do Lifal deveria ter sido chamado a participar de negociações  coletivas para discutir a situação, o que não aconteceu.

“Vamos ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, porque não há justificativa legal para demitir todos os servidores concursados, quando esse mesmo Estado dispõe de condições para manter cargos em comissão. A atitude do governo foi lamentável e insensata”, disse o procurador do Trabalho, segundo texto produzido pela assessoria do MPT.

A decisão do governo de manter as demissões foi anunciada pela presidente do Lifal, Sandra Menezes, ao alegar que o laboratório não produz receita e que, por isso, não tem estrutura financeira para se manter. Mas há controvérsia.Na avaliação de representantes dos servidores, parcerias com outros laboratórios farmacêuticos poderiam reverter esse quadro e garantir faturamento para autossustentação do Lifal, inclusive com lucros.

O impasse entre os trabalhadores do Laboratório e o Estado vem se arrastando há anos, com atrasos no pagamento e um verdadeiro desmonte na produção. Em janeiro deste ano, quando cerca de 80 servidores retornaram de férias coletivas, receberam o comunicado de demissão coletiva.

A mesma situação está sendo vivida por servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), que se depararam, no começo do ano, com a notícia de demissão em massa e da extinção gradativa do órgão, nos próximos meses.

  • Com informações da assessoria do MPT

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