O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) está encaminhando as medidas cabíveis para tentar anular na Justiça o ato de dispensa em massa de todos os funcionários celetistas do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal).
A decisão foi tomada pelo procurador Rodrigo Alencar durante audiência com os trabalhadores e suas representações sindicais, na semana passada, em decorrência da postura do Estado em manter a demissão em massa dos cerca de 80 servidores do laboratório, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Servidores do Lifal, reunidos na sede do MPT (Ascom/MPT)
Rodrigo Alencar destacou que a demissão é ilegal porque o sindicato dos trabalhadores do Lifal deveria ter sido chamado a participar de negociações coletivas para discutir a situação, o que não aconteceu.
“Vamos ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, porque não há justificativa legal para demitir todos os servidores concursados, quando esse mesmo Estado dispõe de condições para manter cargos em comissão. A atitude do governo foi lamentável e insensata”, disse o procurador do Trabalho, segundo texto produzido pela assessoria do MPT.
O impasse entre os trabalhadores do Laboratório e o Estado vem se arrastando há anos, com atrasos no pagamento e um verdadeiro desmonte na produção. Em janeiro deste ano, quando cerca de 80 servidores retornaram de férias coletivas, receberam o comunicado de demissão coletiva.
A mesma situação está sendo vivida por servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), que se depararam, no começo do ano, com a notícia de demissão em massa e da extinção gradativa do órgão, nos próximos meses.
- Com informações da assessoria do MPT