23 de novembro de 2016 • 3:44 pm

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Mudanças no pacote de medidas anticorrupção preocupam o MP

“É preciso estar atento às tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza das propostas” – Rodrigo Janot.

Por: Fátima Almeida
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10-medidasO Ministério Publico está de olho na comissão especial da Câmara, criada para analisar a proposta das ’10 Medidas de Combate à Corrupção’, e no empenho de muitos de seus membros em reconstruir o relatório inserindo nele novas ideias que facilitariam a vida de pessoas investigadas em operações como a Lava-jato.

Desconfiado, com ‘a pulga atrás da orelha’ com o que vem surgindo de propostas escabrosas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já disse que espera dos parlamentares uma resposta digna à sociedade.

“Estamos todos cansados dos efeitos da corrupção e da impunidade e desejamos que o Estado brasileiro, por meio do seu parlamento, endosse, em sua decisão, o justo anseio social”, disse ele, durante evento realizado no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR).

E foi endossado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que disse que a corrupção transformou o país em uma “república de bananas” e, para muitos, virou meio de vida, com focos em várias instituições. “Não há espaço em que você destampe: a Petrobras, o BNDES, os fundos de pensão, a Caixa Econômica…”. E o pior, destacou ele: “Não foram desvios individuais. Havia uma institucionalização ampla das coisas erradas, democraticamente partidarizadas”.

A preocupação, compartilhada também por outras vozes, como a do procurador Ronaldo Pinheiro Queiroz, que integra a Operação Lava-jato, pela PRG, é com os movimentos sorrateiros que deslizam no parlamento, visando a inserção de freios e artifícios às ações de combate á corrupção, na votação das ’10 Medidas’ – que já chegaram a 18 e agora são 12.

Parecem procedentes essas preocupações. Não faltam, nessa arrumação, figuras com ligações fortes com políticos que estão com a Lava-jato nos calcanhares ou já foram alcançados pelas ações de combate à corrupção – como Eduardo Cunha – empenhadíssimas em construir um novo relatório relacionado às 10 Medidas, desvirtuando o seu foco para beneficiar os aliados envolvidos no esquema investigado pela Lava-jato.

Propostas como a possível anistia do ‘caixa 2’  e a tentativa de imputar punições mais robustas a investigadores por ‘abuso de autoridade’ podem trazer em si artifícios que continuam alimentando a indústria da corrupção ou contribuindo com a impunidade.

Por via das dúvidas, vale fortalecer o recado de Rodrigo Janot: “É preciso estar atento às tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza das propostas”.

É preciso estar atento!

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