O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual remunerado, como o da Uber. A votação aconteceu depois que deputados aprovaram requerimento que pedia urgência na tramitação.
De acordo com o novo texto, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), caberá aos municípios fazer ou não a regulamentação dos serviços.
Mudança – Apesar de aprovado o texto-base, uma emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) trouxe mudanças significativas ao projeto. Ela retira o trecho que classifica os serviços de aplicativos como “atividade de natureza privada”. Isso abrirá uma brecha. Pela lei, prefeituras estariam autorizadas a exigir das empresas que buscassem uma concessão junto a elas. Ser considerado de “natureza privada” proibiria os municípios de fazerem tal exigência.
Um dos destaque mais criticados pelos defensores dos aplicativos foi considerado inadmissível pela mesa diretora. Ele pedia a fixação de preços mínimos e máximos para as corridas. A justificativa dada foi que as mudanças solicitadas não foram realizadas a tempo