4 de abril de 2017 • 9:21 pm

Brasil » Política

Municípios devem regulamentar Uber, diz texto da Câmara

Emenda aprovada diz que aplicativo deve ser natureza pública

Por: Da Redação
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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual remunerado, como o da Uber. A votação aconteceu depois que deputados aprovaram requerimento que pedia urgência na tramitação.

Uber: aprovado na Câmara

De acordo com o novo texto, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), caberá aos municípios fazer ou não a regulamentação dos serviços.

Mudança – Apesar de aprovado o texto-base, uma emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) trouxe mudanças significativas ao projeto. Ela retira o trecho que classifica os serviços de aplicativos como “atividade de natureza privada”. Isso abrirá uma brecha. Pela lei, prefeituras estariam autorizadas a exigir das empresas que buscassem uma concessão junto a elas. Ser considerado de “natureza privada” proibiria os municípios de fazerem tal exigência.

Um dos destaque mais criticados pelos defensores dos aplicativos foi considerado inadmissível pela mesa diretora. Ele pedia a fixação de preços mínimos e máximos para as corridas. A justificativa dada foi que as mudanças solicitadas não foram realizadas a tempo

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