17 de novembro de 2015 • 9:05 am

Justiça

Mutirão fiscal pode descontar até 95% de juros e multas dos contribuintes

Enquanto isso, o pleno do TJ pode afastar do cargo hoje o prefeito de Rio Largo, Toninho Lins

Por: Da Redação com Assessoria
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O Tribunal de Justiça deu inicio nesta terça-feira, 17,  no ginásio do Sesi, ao mutirão fiscal que pretende renegociar as dividas dos contribuintes inadimplentes com impostos estaduais e municipais.

Poderão ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95%. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer.

Para o juiz coordenador do mutirão, Maurílio Ferraz, trata-se de uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário.

Participam do mutirão uma  força-tarefa a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Brasil e as Procuradorias Gerais estadual e municipal.

Julgamento – Enquanto o mutirão tenta melhorar a vida do contribuinte, o Tribunal de Justiça mantém a expectativa de realizar hoje o julgamento do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), acusado de improbidade administrativa em vários casos. Lins pode ser afastado do cargo.

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