O Tribunal de Justiça deu inicio nesta terça-feira, 17, no ginásio do Sesi, ao mutirão fiscal que pretende renegociar as dividas dos contribuintes inadimplentes com impostos estaduais e municipais.
Poderão ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95%. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer.
Para o juiz coordenador do mutirão, Maurílio Ferraz, trata-se de uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário.
Participam do mutirão uma força-tarefa a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Brasil e as Procuradorias Gerais estadual e municipal.
Julgamento – Enquanto o mutirão tenta melhorar a vida do contribuinte, o Tribunal de Justiça mantém a expectativa de realizar hoje o julgamento do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), acusado de improbidade administrativa em vários casos. Lins pode ser afastado do cargo.