A Câmara de Vereadores do município de Chã Preta (AL) está na mira do Ministério Público de Contas (MPC). Com base em denúncia recebida por meio do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, titular da 6ª Procuradoria de Contas do MPC/AL, instaurou procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades na casa legislativa.
As denúncias encaminhadas pelo promotor de Justiça, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo para a devida investigação, referem-se ao pagamento de diárias, locação de veículos e contratação de advogado e contador, ocorridas entre os anos de 2015 e 2016.
Rodrigo Siqueira já solicitou da Diretoria de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, informações acerca da existência de auditoria ou de inspeção in loco realizada nos últimos dois exercícios financeiros, na Câmara Municipal de Chã Preta.
“Diante dos elementos apresentados, faz-se necessária a realização de diligências para a devida apuração dos fatos. A função institucional do Ministério Público de Contas é promover o procedimento investigativo e a representação para a proteção do patrimônio público e social”, pontuou o procurador de Contas.
A investigação tem o prazo de seis meses, podendo ser prorrogado, e terá caráter sigiloso. O presidente da Câmara no período que será investigado (2015 e 2016) deverá ser convocado para prestar esclarecimentos.