Nem sempre fazemos a conta na ponta do lápis. Mas na fatura dos serviços de água e energia elétrica que chegam à nossa casa, pagamos muito mais do que deveríamos, por serviços que nem sempre são prestados e encargos que, na verdade, seriam de responsabilidade dos prestadores de serviços. São taxas que elevam, em até 100% o valor da conta para o consumidor.
Por que, pagamos, por exemplo, PIS e Cofins na conta de energia? Em tese, essas contribuições sociais deveriam ser responsabilidade da prestadora do serviço – no caso, a Eletrobras – e em diferentes instâncias, em diversos estados brasileiros, a Justiça tem reconhecido que a cobrança é indevida e até determinado, em alguns casos, a devolução dos valores cobrados aos consumidores.
E não só esses dois tributos federais são repassados diretamente à conta do consumidor, mas também o ICMS, um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, que também deveria ser pago pela empresa. Não é o consumidor que realiza a circulação da mercadoria (energia) e nem a prestação do serviço, portanto, não tem relação com o fato gerador do tributo e não deveria ser obrigado a pagá-lo, mas paga – e integralmente.
Ainda por cima, vem a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), serviço que já deveria estar incluso nos impostos que pagamos, mas está ali, instituída por lei municipal, elevando ainda mais o valor da conta de energia.
Tudo isso junto dá um excedente de quase 80% sobre o consumo. Tomemos como exemplo uma conta gerada sobre um consumo de 185 kWh. Livre de taxas e impostos o consumidor pagaria R$ 86,78, em valores deste mês. Mas, agregam-se aí, mais R$ 33,64 de ICMS; R$ 3,93 de Cofins; R$ 0,85 de PIS e R$ 19,32 de (Cosip). E a conta dá um salto para R$ 144.74.
TAXA DE ESGOTO ONDE NÃO EXISTE
Na conta da água, a situação se repete em outros termos. O consumidor paga, em taxa de esgoto, um percentual de até 100% sobre o valor de fatura da água consumida. A cobrança é extensiva a todos e seria até normal, se o serviço existisse de fato e para todos. Mas isso está longe – muito longe – de ser uma realidade em Alagoas.
A Casal responde pelo abastecimento e saneamento de 77 dos 102 municípios alagoanos. Os demais possuem redes próprias, portanto, não entram nessa conta. E de acordo com dados da própria estatal, apenas 10 desses municípios possuem rede coletora de esgoto: Batalha, Capela, Jacuípe, Maceió, Maragogi, Palmeira dos Índios, Paulo Jacinto, Piranhas, Quebrangulo e Santana do Ipanema.
Considerando apenas a população urbana dos 77 municípios atendidos pela Casal, a cobertura da rede de esgoto no Estado abrange uma média de 24% dos domicílios. Na capital alagoana, ela chega a 35%. Se considerada a população total desses municípios – zonas urbana e rural – a cobertura de esgoto no Estado é de apenas 14%, segundo dados da Casal.
Ou seja, a grande maioria da população está pagando por um serviço que não existe.
E por enquanto, sem reclamar.