27 de novembro de 2016 • 11:06 am

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No olho do furacão, Temer quer colocar um freio na anistia do ‘Caixa 2’

Presidente discute pacto com Renan e Rodrigo Maia para evitar que Congresso aprove proposta

Por: Da Redação
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Tânia Monteiro, Fábio Fabrini,
O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, vão anunciar neste domingo, 27, um acordo para evitar que o Congresso aprove anistia explícita ao caixa-dois em campanhas eleitorais. A iniciativa visa dar uma mensagem de compromisso com o combate à corrupção num momento em que o próprio presidente da República enfrenta questionamentos éticos.

Temer, Maia e Renan marcaram para o meio dia uma entrevista para a imprensa no Palácio do Planalto. Conforme auxiliares do presidente, os três vão oficializar o pacto para que a anistia não seja incluída no projeto que trata das dez medidas contra a corrupção, iniciativa do Ministério Público que foi apoiada por mais de dois milhões de pessoas.

A expectativa é de que o texto seja votado na terça-feira, 29, pela Câmara. A proposta do MPF é que o caixa dois, termo popular dado à prática de não contabilizar despesas de campanha, seja tipificado como crime. Mas, nos bastidores, líderes partidários vêm articulando mudanças na proposta para que o procedimento deixe de ser punido.

Após tratativas com Temer, Maia e Renan se comprometeram a conversar com os representantes das bancadas no Congresso e desmobilizá-los. O objetivo é que o assunto seja resolvido no Legislativo, para evitar que o presidente tenha de tratar dele ao sancionar o texto eventualmente aprovado pelo Congresso.

Temer vinha sinalizando que respeitaria uma decisão do Legislativo a respeito do projeto, mas o entendimento é de que o cenário agora é outro, pois o presidente ficou politicamente fragilizado após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de enquadrá-lo para ver atendidos interesses pessoais do então chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que deixou o cargo na sexta-feira, 25, em meio ao escândalo sobre o caso.

“O Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o senhor presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza”, avisou Renan, em nota, neste sábado.

Maia e o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, se reuniram neste sábado por três horas e meia com Temer no Palácio do Jaburu. “Na Câmara, vamos organizar essa votação das dez medidas, com a clareza de que ninguém vai votar nenhuma forma de anistia”, declarou Maia na saída, acrescentando que, se há posição nesse sentido na Casa, ela não é “majoritária”.

O presidente da Câmara assegurou compromisso de que “não haverá nada” que venha a isentar políticos de “nenhum tipo de crime”. “Não haverá nenhum texto que vá anistiar ninguém de corrupção ativa ou passiva ou peculato ou lavagem”, acrescentou.

Ele disse que, caso seja apresentada emenda, terá de ser votada a proposta que prevê sanções a juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. Mas ponderou que a votação das dez medidas não é “o ambiente adequado”. “Talvez seja até inconstitucional esse encaminhamento por projeto de lei.”

Maia disse também que, entre as prioridades, estão a reforma da Previdência e o projeto que trata do pente-fino no INSS. Este último, segundo ele, “é importante porque no ano que vem vai gerar uma economia da ordem de R$ 7 bilhões.”

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