Uma medida adotada pela Caixa Econômica Federal acendeu a luz vermelha onde o alerta já vinha piscando há algum tempo. A precarização das relações de trabalho, esperada como consequência da reforma trabalhista vai começar com força. A instituição financeira mudou uma normativa interna que abre caminho para poder contratar bancários terceirizados.
De acordo com a mudança na norma, a Caixa cria a figura do ‘bancário temporário’, trabalhadores que serão contratados por meio de empresas especializadas na prestação de serviços temporários para realizar as tarefas específicas de bancários (antes contratados por concurso público), mas sem nenhum vínculo empregatício com o banco estatal. Eles poderão executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa.
A medida é um indício forte de que o banco estatal vai cumprir suas metas de redução de custos e lucratividade, cortando na carne do trabalhador; livrando-se do vínculo empregatício; tirando o concurso público do seu planejamento; precarizando as relações de trabalho. É essa a visão das entidades sindicais.
“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público”, denuncia Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
“Essa é uma das consequências sobre as quais alertávamos que aconteceria se a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fosse aprovada. Esse presidente não tem responsabilidade com os trabalhadores e, por isso, não se importa de cortar direitos trabalhistas ou criar subemprego com menores salários e nenhum direito”, diz Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em publicação no site da entidade.
Mas, se o intuito é economizar aviltando salários, as entidades de classe avisam: vão continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e deve receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções.
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
A mesma Caixa já havia lançado, no começo do ano, também na rota das metas de redução de custos, um programa de demissão voluntária (PDV), que teve adesão de mais de 4.500 funcionários, menos da metade da meta esperada, de afastamento de 10 mil mil empregados. Uma nova fase do programa, aberta no mês de julho, está em andamento, com prazo até 14 de agosto, esperando mais 5.500 pedidos de demissão voluntária.
Em matéria publicada pelo UOL, a Caixa afirmou que “as alterações no normativo interno da empresa foram realizadas exclusivamente para adequação às alterações previstas na lei 13.429”, sancionada no final de março pelo presidente Michel Temer e que regulamenta a terceirização de mão de obra em atividades fins, por meio de contratações temporárias por prazos máximos de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
É o começo do fim.