A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) da 5ª Região decidiu em sessão realizada na nesta quarta-feira, 29, pela segunda vez e por unanimidade, pela cassação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).
Amélio ainda possa recorrer. A nomeação foi irregular no entendimento dos desembargadores do TRF5, pois a indicação da vaga não caberia a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas sim ao então governador Ronaldo Lessa e
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cícero Amélio já está afastado do cargo desde 2016. E o Pleno acentou a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, que acusou Amélio contra Amélio e contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos.
Julgamento em março
O julgamento sobre o caso de Cícero Amélio foi iniciado em março deste ano, mas acabou suspenso por um pedido de vista.
Em agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim determinou o afastamento do conselheiro, que deve seguir fora do cargo, conforme a sentença, até o julgamento do mérito da ação na qual Amélio é acusado de prevaricação e falsidade ideológica.