29 de julho de 2015 • 8:16 am

Brasil

Nota de agência para o risco Brasil leva Ministério da Fazenda a falar ao mercado

O problema é que a revisão das metas depende do Congresso Nacional. O governo vai ter que negociar e muito.

Por: Da Redação
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No dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) revisou para baixo a perspectiva da nota do Brasil, o Ministério da Fazenda emitiu nota em que reafirma o compromisso com o ajuste fiscal e a busca de diálogo com o Congresso.

“O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom [crescimento] das commodities”, destaca o texto, sem mencionar a decisão da S&P.

A pasta de Joaquim Levy também transmitiu mensagem de reaproximação com o Legislativo para aprovar as medidas de ajuste e para alavancar a receita do governo:

“Esse esforço fiscal tem-se beneficiado da cooperação com o Congresso Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro desemprego e pensões, e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional associada ao não pagamento das contribuições patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obrigação”, completou o texto.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu ontem com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apresentar a proposta de revisão da meta.

Segundo Nelson Barbosa, o presidente da Câmara deu suas opiniões sobre a proposta do governo, falou sobre suas percepções e deu algumas sugestões de como a matéria poderá tramitar melhor no Congresso. “Acho que opiniões, críticas e sugestões fazem parte do processo democrático e, com isso, a gente pode aperfeiçoar o projeto”, disse o ministro.

Veja abaixo a íntegra da nota do ministério

“Em face dos recentes movimentos do mercado financeiro e avaliações da perspectiva da dívida do setor público, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal, observando os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as projeções de crescimento para 2015 e 2016.

O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities.

Com esse objetivo, o Executivo levará a cabo a programação orçamentária e financeira decorrente das constatações incluídas no Relatório Bimestral do 3º bimestre de 2015 divulgado em 22/07/2015, incluindo o corte adicional de R$ 8,7 bilhões das despesas discricionárias, as quais deverão ficar R$ 34 bilhões abaixo dos valores verificados em 2014. Também foram assinaladas na ocasião medidas no âmbito das receitas tributárias, notadamente a publicação da MP 685 estabelecendo o Programa de Redução de Litígios tributários, e as ações para promover novas concessões e a abertura de capital de algumas empresas públicas, criando oportunidades para investidores domésticos e internacionais.

Esse esforço fiscal tem-se beneficiado da cooperação com o Congresso Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro desemprego e pensões, e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional associada ao não pagamento das contribuições patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obrigação.

Diversas outras medidas recentemente votadas pelo Congresso também têm contribuído para a ampliação de oportunidades da nossa economia. Dentre aquelas de caráter microeconômico, pode-se facilmente destacar a votação da PEC do comércio eletrônico em abril e da Lei da Mediação em junho. Dentre as com repercussões internacionais, podem ser lembrados os acordos do FATCA e da troca de informações na área da defesa, assim como a autorização do “banco dos BRICS”, dentre outras.

O processo de reequilíbrio da nossa economia, iniciado com o realinhamento de preços no começo do ano e vigilantemente acompanhado pelo Banco Central, tem seguido seu curso necessário e deverá trazer em um horizonte de alguns meses novas condições de competitividade para a economia brasileira, criando incentivos para o investimento, o crescimento econômico e o aumento do emprego. Esse processo deverá ser robustecido por ações fiscais de caráter estrutural, inclusive a partir da medição da qualidade e resultados do gasto público, notadamente o de caráter obrigatório, que permitam garantir uma trajetória decrescente para a relação dívida/pib no médio prazo.”

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