A atualização dos valores correspondentes aos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) entra em vigor nesta terça-feira (14). A portaria que define a mudança foi aprovada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e publicada na edição do dia 30 de outubro do Diário Oficial do Estado.
O reajuste, que é previsto desde 2011, pela Resolução Plenária da Juceal de nº 29, atualiza os preços para todos os serviços do órgão, incluindo os processos de abertura, alteração e baixa de cada natureza jurídica, emissão de certidões e os registros de livros contábeis.
As taxas geradas para processos empresariais iniciados até esta segunda-feira (13) e protocolados a partir de amanhã deverão conter taxa complementar, adequando-se ao novo valor.
O gestor ainda ressalta que a atualização foi necessária devido à defasagem dos valores em relação aos preços cobrados pelas outras unidades federativas do Nordeste e pelo período decorrido sem modificação – desde fevereiro de 2015.
Os novos preços podem ser conferidos na seção Tabela de Preços, disposta na página inicial do site do órgão alagoano.