13 de agosto de 2015 • 7:24 am

Brasil

Novo projeto garante a servidores do judiciário 41,47% de reajuste salarial

O governo fez um acordo com o STF e ministros vão receber R$ 39,2 mil mensais.

Por: Da Redação
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justiça federalBrasil – Após o veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%, o  Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 12 a proposta de reajuste para os ministros da Corte e para os servidores do Judiciário da União. O projeto já enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os servidores.

O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro de 2016.

Para evitar o eventual veto da Presidência da República, o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de aprovação do Congresso para ser efetivado.

A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%.

A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.

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