O ex-deputado Dudu Albuquerque teve os direitos políticos suspensos pelo período de oito anos, por decisão dos juízes que integram o Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ele é acusado de indicar servidores fantasmas para a 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE), em Arapiraca, num esquema que teria causado prejuízo de mais de R$ 380 mil ao erário estadual, no período entre 2007 e 2010.
Dudu também fica impedido de exercer qualquer função pública e, pelo prazo de cinco anos, está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O ex-deputado foi condenado ainda ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, junto com as ex-coordenadoras da 5ª CRE, Maria das Graças de Lisboa Soares e Gillene de Lisboa Soares, acusadas de não terem comunicado o esquema à Secretaria da Educação.
“Verifica-se a omissão do deputado quanto ao fato imputado, não havendo motivo plausível para configurar a licitude da conduta dos demandados, pois, o fato é que, somente após a publicação na mídia das circunstâncias ocorridas no âmbito da 5ª CRE que os agentes indicados pelo deputado foram exonerados. Não fosse isso, teriam permanecido por mais tempo recebendo sem trabalhar”, diz a sentença.
O caso
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), dez servidores foram indicados pelo ex-deputado para ocupar cargos na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino, em Arapiraca. Eles assinavam as folhas de frequência, mas não cumpriam devidamente o horário imposto, comparecendo apenas duas ou três vezes na semana. A situação irregular durou até 2010, quando o grupo foi exonerado.
São acusados de participação no esquema Iran Tertuliano dos Santos, Jorge Marques da Silva, Rannah Marques Cavalcanti, Antônio Carlos de Andrade Neves, Walkíria Alessandra Albuquerque Cruz, Amanda Nóbrega Torres de Oliveira, Amilton José Cordeiro Couto, Wlademir Alexandre de Albuquerque Cruz, Claudine Maria de Melo e João Paulo Pinheiro Freire.
Eles também perderam suas funções públicas e os direitos políticos por oito anos. E deverão devolver aos cofres públicos os salários recebidos indevidamente.
Em release produzido pela Assessoria de Comunicação do TJ, consta que todos os réus alegaram, em sua defesa, que os fatos narrados não refletem a realidade; que os servidores teriam, de fato, trabalhado; e que inexistem nos autos quaisquer provas seguras dos fatos alegados.
No entanto, a avaliação dos juízes é de que o enriquecimento ilícito dos réus é fato incontroverso, já que pessoas indicadas pelo então deputado Dudu Albuquerque para ocuparem cargos comissionados no Estado estavam recebendo remuneração sem a devida contrapartida da prestação do serviço, o que, segundo a Justiça, ficou claro nos depoimentos pessoais colhidos pelo Núcleo de Improbidade.
Esta não é a primeira vez que o ex-deputado Dudu Albuquerque tem broncas com a Justiça. Ele já enfrentou alguns processos, entre eles, um de tentativa de suborno (corrupção ativa) contra dois delegados, e outro por falsidade ideológica.
Núcleo de Improbidade
O Núcleo de Improbidade do TJ/AL é composto pelos juízes André Avancini D´Ávila, Carlos Aley Santos de Melo, Geneir Marques de Cavalho Filho, Helestron Silva da Costa e Joyce Araújo dos Santos. Os magistrados foram designados pela Presidência do Tribunal de Justiça e atuam como auxiliares das unidades judiciárias de Maceió com competência para identificar e julgar ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.
NR: A redação do Eassim.net não conseguiu contato com o ex-deputado. Desde já coloca-se à disposição para sua versão.