20 de outubro de 2015 • 11:39 am

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O dinheiro do AL Previdência não é do Estado e as instituições sabem disso

A história é muito mais séria do que se imagina

Por: Marcelo Firmino
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Especialistas do meio previdenciário dizem que há um erro claro e cristalino no AL Previdência  que é a sua composição. O instituto, nos delírios tucanos do governo de Téo Vilela, em 2009, foi transformado em uma ONG de serviço social.

Se a intenção do atual governo é alterar isso, transformando a ONG em uma autarquia, até que não poderia ser criticado por consertar o que está errado.

O problema é que o governo de Renan Filho quer a alteração para entidade de direito público com o o devido controle da Secretaria da Fazenda, que passará a mexer no caixa dessa instituição quando bem quiser e entender.

Se isso é fato – e o governo em momento algum desmentiu – está aí um problema grave e já apontado como ilegal pelo Conselho do AL Previdência.

Em 2009, após criar o serviço social de caráter privado, o governador Teotônio retirou do caixa do AL Previdência R$ 190 milhões para pagar folha salarial. Às vésperas de deixar o governo tomou um empréstimo dolarizado e devolveu R$ 120 milhões. O caixa ficou com um rombo de R$ 70 milhões. Não deu em nada por que o MP era um apêndice do governo tucano.

Mais do que o governo Renan Filho e o Secretário da Fazenda, George Santoro, as demais instituições de poder no Estado sabem que o dinheiro do AL Previdência não é do Executivo. O dinheiro em caixa pertence a quem contribui, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público, além do Estado

Mas,  pertence também aos beneficiários do AL Previdência que são submetidos ao sistema do cálculo atuarial. E isso tem a ver com quem já se aposentou e quem ainda vai se aposentar.

O caso, portanto, é mais sério do que se imagina. E as instituições sabem muito bem disso.

 

 

 

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