7 de Janeiro de 2016 • 6:40 pm

Justiça

O fim do auxílio moradia para juízes e procuradores causa revolta e vai ao STF

A presidente Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que acaba com o privilégio das autoridades.

Por: Da Redação
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stfUma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.

Mas, procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.

O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público.

A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria.

13 Comentários

  1. Neida Benicio disse:

    È cruel em relação a população ganhando 800.00 para sustentar a família, e temos que pagar aluguel para juízes

  2. leonardo disse:

    Como pode ter acabado com o privilégio se ontem ela liberou 419 milhoes através de crédito extaordinário para pagar o referido auxílio-moradia??? Pode isso Arnaldo?

  3. Agora o “impeachment” da Presidente Dilma poderá acontecer, mesmo sabendo-se que não há qualquer fundamento para que ele se realize.

  4. Jair Cardoso disse:

    Se não estão satisfeitos com o salário é só pedirem a conta. Passem a advoga
    Tem muito preso nas cadeias que pagam bem.

  5. Helande disse:

    Receber auxílio moradia sem necessidade é uma vergonha. Enquanto isso a massa da população não tem um lugar digno para morar. Estudam tanto mas não possuem o mínimo de cidadania.

  6. Jorge Viana disse:

    O que os juízes querem é a aplicação da “Lei Montoro” que “dizia mexam no que quiserem, desde que não mexam no que é meu”.

  7. Luma Blanco disse:

    curioso a parte com um salario de 33 mil.. n ter casa própria ? quem tem então ? aff.. puta vergonha ler isso.. Dilma fez pouco ainda.
    acho q tds estudam p ganhar merecimento.. agr super faturar eh outra coisa.

  8. Cláudio disse:

    Gostaria que excluíssem o primeiro comentário e ratificasse o segundo onde por erro de digitação escrevi (amovibilidade ao em vez de INAMOVIBILIDADE DA CONSTITUIÇÃO ARTIGO 95, II) OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

  9. Cláudio disse:

    Nada mais que o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda mais depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera que banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha um teto mínimo de mais de 25.000,00 mil reais mensais?

  10. Cláudio disse:

    Nada mais o justo. Pois para quem recebe um pagamento desse calão não deveria questionar, ainda depois do advento da lei de amovibilidade que os garante a permanência no município por tempo indeterminado. Sera banco algum aprovaria um financiamento de um indivíduo que ganha mais de 25.000,00 reais por mês?

  11. Renato disse:

    Esses sao os primeiros a desobedecer a CONSTITUICAO.
    Passam do teto CONSTITUCIONAL com a maior cara de pau. E ninguem faz nada.

  12. Zilton Tadeu disse:

    Não encontraram as panelas… as escravas-domésticas estãoem férias…

  13. E onde estão os bate panela?

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