Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontram-se com o presidente interino Michel Temer na noite desta terça-feira (19) com o compromisso oficial de debater uma pauta mínima para a recuperação da economia brasileira. Os três jantam juntos no Palácio do Jaburu, em Brasília, onde discutirão prioridades da pauta a ser votadas no Congresso.
Assim que foi eleito à Presidência da Câmara, Maia foi recebido no Palácio do Planalto por Temer, que se disse “felicíssimo” com a escolhada maioria dos deputados. Renan Calheiros também comemorou a vitória do democrata, e comentou que a eleição “recoloca a possibilidade de Câmara e Senado fazerem um esforço conjunto em torno de uma pauta mínima suprapartidária e de interesse nacional”.
Um dos tópicos que devem nortear a discussão entre os presidentes é a proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que traz dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.
De acordo com Rodrigo Maia, também estão entre as prioridades da Casa as votações das três medidas provisórias que trancam a pauta plenária: a 723/2016, que prolonga o prazo do Mais Médicos; a 722/2016, que abre crédito extraordinário para atender publicidade e jogos olímpicos; e a 730/2016, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com eleições municipais. Também entra na lista o debate sobre a renegociação das dívidas dos estados.
“O foco é a superação da crise em todos os eixos, não apenas econômico, mas com a reforma eleitoral, com sistemas de controle que precisam melhorar e o combate à corrupção”, disse.
“A importância é construir harmonia entre Legislativo e Executivo para que a Câmara possa trabalhar de forma mais rápida junto com Senado para que o Congresso Nacional cumpra seu papel e colabore com o país nesse momento de crise”, acrescentou o novo presidente da Câmara.
No Senado, entre as pautas prioritárias está o projeto (PLS 186/2014) que amplia o leque dos jogos de azar legalizados. O texto final, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), deve ser votado na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto. Renan Calheiros citou ainda a proposta (PLS 280/2016) que aperfeiçoa a lei de abuso de autoridade e a lei que trata da Independência formal do Banco Central (PEC 43/2015).
“Não temos, evidentemente, compromisso com o mérito de nenhum deles, apenas são debates que estão amadurecidos e que precisam ter um desfecho”, afirmou Renan.