27 de maio de 2015 • 5:46 pm

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O lixo, a lei e o descaso. Um atentado à dignidade humana

Lixo se acumula em terreno baldio, no bairro da Levada, colocando em risco a saúde da população.

Por: Fátima Almeida
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As fotos falam por si. Mas, vamos aos fatos, assim mesmo.

A imundície foi retratada num terreno baldio, na rua Comendador Luiz Calheiros, bairro da Levada, região central de Maceió, entre o Mercado e a Lagoa Mundau.

E antes que alguém repita aquele chavão de que ‘a Prefeitura limpa e o povo suja’, ou diga que não cabe ao poder público fazer a limpeza de área particular, eu já rebato com dois argumentos.

Primeiro, porque ‘povo é um coletivo muito amplo. Existem pessoas que sujam mas existem pessoas que se sentem ultrajadas em sua dignidade e cidadania, em ter que conviver diariamente – morar e trabalhar – diante de tanta sujeira. Cabe, portanto, responsabilizar a quem suja. E grande parte do lixo jogado nessa área é capaz de revelar de onde vem a sujeira. Basta uma visita ao local.  

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Segundo, porque o poder publico tem que fazer mais do que limpar esse misto de esgoto e lixão, de tempos em tempos. Tem que cobrar responsabilidades, fazendo valer os mecanismos legais existentes para isso.

Nao preciso ensinar o passo a passo, mas o Código de Limpeza Urbana do município de Maceió diz, na seção III, artigo 41, que todo proprietário de terreno não edificado, com frente para as vias e logradouros públicos, é obrigado mantê-lo limpo e capinado e a murá-lo, com cerca viva ou alvenaria.

Portanto, cabe à Slum, à SMCCU e à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, entrarem em ação, notificar, multar e até desapropriar, se for o caso, porque é dever do poder público fiscalizar e fazer cumprir as leis.

O que não cabe é o descaso com a saúde e a dignidade da população

Né isso?

1 Comentário

  1. Armando disse:

    Notificar, multar ou desapropriar, É ASSIM que se faz!!!

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