20 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Bleine Oliveira

O passado volta para revelar e punir torturadores

Imagem: internet

No dia 31 de janeiro último, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda entregou oficialmente ao governo o relatório parcial de suas atividades, iniciadas em 2013. Esse relatório está disponível a quem queira conhecer o que viveram os alagoanos que ousaram enfrentar o período ditatorial, instalado no Brasil em 1964.

O trabalho foi feito “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”.

Relembrada pela Comissão, essa parte da história brasileira revela que seis alagoanos morreram vítimas de ações do regime militar. Foram eles Odijas Carvalho de Souza, José Dalmo Guimarães Lins, José Gomes Teixeira, Gastorne Beltrão, Manoel Lisboa de Moura e Manoel Fiel Filho.

Outros três seguem desaparecidos. Até hoje seus corpos não foram localizados. São eles, Jayme Amorim de Miranda, Túlio Roberto Cardoso e Luiz Almeida Araújo.

Há muito saber nesse relatório. Quem busca entender o presente, deve buscar nele os fatos do passado.

Inicialmente, é preciso protestar diante do desinteresse do Estado, desde a gestão de Teotônio Vilela Filho até a atual, do governador Renan Filho, com esse histórico trabalho. Faltou à Comissão da Verdade apoio técnico-financeiro e suporte logístico minimamente necessários para, por exemplo, colher depoimentos e fazer pesquisas nos acervos de Alagoas e de outros Estados, realizar audiências temáticas e visitas de trabalho, entre outras atividades.

Condenável omissão, que fez a Comissão “padecer de particular indigência de meios” para concluir plenamente seus objetivos!

Vale ainda destacar as recomendações da Comissão da Verdade Jayme Miranda, após quase cinco anos de trabalho.

A primeira recomendação é para que o Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), dê continuidade aos trabalhos, agora no campo das pesquisas, análises e relatorias.

É recomendado ainda que o Estado alagoano oficialmente se manifeste sobre as graves violações de direitos humanos registradas no período ditatorial.

Que o Estado promova a mudança de nomes de prédios e logradores públicos que homenageiam dirigentes e agentes da ditadura militar. Aqui, dois nomes são citados pela Comissão. O primeiro é o de Rubens Quintela. A comissão recomenda a retirada de seu nome do antigo Presídio São Leonardo, “uma vez que restou provada sua atuação como torturador de preso político”.

A Comissão recomenda ainda que o município de Craíbas, retire de uma escola pública o nome do coronel do Exército José Barros Paes, por ter sido ele um agente da ditadura.

Outra recomendação é para a restituição simbólica dos mandatos de gestores públicos e parlamentares, cassados por se oporem ao regime militar.

Na lista, o prefeito Sandoval Cajú, os vereadores Nilson Miranda, Hamilton Moraes, Claudenor Sampaio e Jorge Lamenha Lins Marreco, de Maceió, Benigna Silva Fortes, do Pilar, e Luiz Tenório Coelho, de Feliz Deserto; e os deputados estaduais André Papini Góes, José Maria Cavalcante, Moacir Rodrigues de Andrade, Cláudio Albuquerque Lima, Sebastião Barbosa de Araújo, Jym Amorim de Miranda, Cyro Casado Rocha, Claudenor Albuquerque Lima, Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, Diney Torres Elisio da Silva Maia, Moacir Lopes de Andrade, Luiz Gonzaga Malta Gaia, Eraldo Malta Brandão, Pedro Timóteo e Roberto Tavares Mendes.

Assim, a história segue seu curso!