28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Bleine Oliveira

O STF, os vereadores e os prefeitos corruptos

Só uma Câmara de Vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas ou gestão rejeitadas por um Tribunal de Contas. Essa regra foi aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até então, a Justiça Eleitoral considerava que a rejeição, por um TC, bastava para tornar o prefeito inelegível.

Para o STF, a Lei da Ficha Limpa considera necessária a desaprovação das contas pelas Câmaras de Vereadores para tornar alguém inelegível. E pior, por ao menos dois terços dos parlamentares mirins.

A pergunta é: quem confia na isenção de vereadores em relação a prefeitos corruptos?