28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
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O tal foro privilegiado e os blindados da Receita Federal

Segundo o El País, a lista tem mais de 6 mil pessoas que ocupam ou ocuparam nos últimos 5 anos cargos de deputado, senador, governador; presidente, reitor federal e diretor de algumas estatais.

Pensando, após o pagamento da segunda parcela Imposto de Renda, esta semana, o quanto é rígida, a Receita Federal em taxar nossa renda, e o quanto são atentos seus olhos fiscais. Nada escapa nas contas dos retos cidadãos que juntam um pedaço aqui, outro acolá, ralam em dois três empregos, trabalham, às vezes, 15 horas por dia, para garantir uma vidinha de classe média – um carro na garagem, educação de boa qualidade para os filhos, um plano de saúde para a família e, com muito sacrifício, o sonho da casa própria.

É essa classe média que mais sofre  a mordida do leão.

Ilustração / Reprodução Internet

Inevitável essa rota de pensamento não evoluir para indagações que não querem calar. Como é que o Leão, sempre tão faminto e mordaz, não consegue alcançar o grande volume de recursos que se movimenta sob o manto sujo da corrupção, como têm demonstrado as últimas delações? Como é que a movimentação de tanto dinheiro envolvido em tenebrosas transações, passa despercebida por tantos anos, pela Receita Federal?

Difícil acreditar que isso aconteça nas barbas do Leão, sem que o cheiro de tanta grana desperte seus aguçados sentidos. A menos que tenha algum ‘domador’ amansando a fera, vendando seus olhos para determinadas situações.

Será?

Deparei-me, há poucos dias, com uma reportagem publicada pelo ‘El País’, cujo título, ‘Apuração de crimes fiscais de políticos esbarra em ‘lista VIP’ da Receita’, aguçou meus sentidos. Se o dito é verdade, pode ser uma explicação. Segundo a matéria, existe um rol de pessoas cercadas por uma espécie de blindagem que só lhes permite serem investigadas após aval de algum chefe da Receita Federal. E não é uma listinha. A reportagem apurou que ela dobrou, nos últimos 12 meses, de 3 mil pessoas, para 6.052.

Num momento em que o país afunda na lama de tanta corrupção envolvendo o poder público e a iniciativa privada; em que se vive a pressão de acabar o foro privilegiado criminal em que se sustentam tantos políticos em suas atividades criminosas; soa como mais um achaque à pobre nação brasileira, mais essa novidade (que não é de hoje).

Eles gozem de uma espécie de ‘foro privilegiado fiscal’. E quem são eles? Impossível nominar, por aqui. Na lista estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, reitores de instituições federais, dirigente de empresas estatais (como Petrobras, Caixa Econômica, Transpetro), entre outros.

Lembram dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sérgio Machado e Nestor Cerveró, já condenados na primeira instância? Estavam na lista dos blindados; o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o ex-senador Delcídio do Amaral (que era do PT-MS), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estavam; o Presidente Temer (PT) e a ex-presidente Dilma (PT), estão no rol, segundo revela a reportagem do El País, que diz ter tido acesso à lista oficial dos blindados.

Atualmente são 927 deputados e ex-deputados federais; 142 senadores e ex-senadores; 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores; 128 reitores e vice-reitores; além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais.

São denominadas ‘pessoas politicamente expostas’, de acordo com a Resolução nº 16 de 2007, do Conselho de Controle de Atividade Financeira  (COAF).

Ah, tá..

Vou nem mais falar no assunto.

Melhor ler a reportagem  no El País. Lá, tem inclusive a ‘explicação’ da Receita Federal.

Até porque, se eu for falar, vou dizer que expostos, mesmo estão os cofres públicos deste país, à ganância abusiva, sem limite e sem pudor, que move muitos desses ‘protegidos’ no exercício do poder. Os cofres público é que deveriam estar sendo protegidos com uma visão de lupa da Receita sobre essa turma.