A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou nesta 2ª feira, 17, à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, um ofício pedindo que a ministra convoque juízes auxiliares para tornar mais ágil a instrução dos inquéritos e ações penais relacionados à operação Lava Jato.
“Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser negligenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos”, diz um trecho do documento.
O objetivo é montar uma força-tarefa para evitar atrasos na análise de processos e julgamentos, com a consequente prescrição dos crimes –quando o Estado não pode mais punir, pelo tempo decorrido. Os crimes de caixa 2, por exemplo, perdem validade para efeitos de condenação 12 anos após terem sido cometidos.
O ofício cita ainda os mais de 500 processos –entre inquéritos e ações penais– em tramitação no STF com objetivo de ressaltar a incompatibilidade existente entre a estrutura do STF e a intensidade de atuação exigida dos 11 ministros da Corte.